Os acidentes de trabalho são cada vez mais comuns.


Quando estiver recebendo beneficio decorrente do acidente de trabalho ou da doença ocupacional, o trabalhador tem direito à manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa, além de, caso a empresa tenha agido com culpa pelo acidente (como não manutenção das máquinas, não fornecimento de equipamentos de proteção ou falta de treinamento adequado) será devido os gastos com tratamento médico e hospitalar, remédios, assim como Dano Moral e complementação salarial, além de outros direitos.


O INSS deve conceder o Auxilio Doença ou a Aposentadoria por Invalidez ou até mesmo a Pensão por Morte quando decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional com um código diferente, que são os seguintes:


Espécie 91 - Auxílio Doença por Acidente de Trabalho

Espécie 92 - Aposentadoria por Invalidez por Acidente de Trabalho

Espécie 96 - Pensão por Morte por Acidente de Trabalho


Em geral, esses benefícios normais são as espécies 31, 32 e 21, respectivamente.

Assim, é possível pleitear a Revisão da Espécie do Benefício, de forma a transformar na espécie decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional.

Citações

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

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